Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS
O acordo, firmado entre o Ministério Público Federal e a autarquia, havia sido homologado em decisão monocrática do ministro Alexandre...
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, editou o Decreto nº 9.813/2021, para dispor sobre...
Facilita - IPVA em dívida ativa deve ser emitido no site da Economia
Após vencidos os boletos, e inseridos no Processo Tributário da Economia, o IPVA e Licenciamento são emitidos e pagos separadamente O...
Publicação da Versão 7.0.1 do Programa da ECF
Versão 7.0.1 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Registro...
Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez
Em sessão virtual, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma...
ICMS- Revigorados benefícios fiscais no Anexo IX do RCTE/GO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, editou o Decreto nº 9.808/2021 para...
ICMS: Nova atualização na Tabela de códigos para Escrituração Fiscal Digital
Os contribuintes e contabilistas que realizam recolhimento de ICMS devem ficar atentos às atualizações na Tabela de Códigos do Sistema...
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual. A Sexta Turma do Tribunal Superior...