Será decidido se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCondenada empresa que demitiu funcionário meses antes dele usufruir viagem internacional como premiação por vendas
Um gerente de vendas receberá indenização por danos materiais de uma empresa de telefonia por não ter usufruído de uma...
Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto
Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações...
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas. AReceita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para...
PGFN publica Despacho para aprovar Parecer que trata da impossibilidade de negar CND ao contribuinte antes do lançamento de ofício do crédito tributário
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 76/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI nº...
PGFN orienta sobre extensão de interpretação dos acórdãos proferidos pelo STJ relativos a contribuição previdenciária patronal à contribuição do SAT/RAT e Terceiros
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 78/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer 8449/2021/ME que orienta...
Editadas Portarias que disciplinam medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Portaria PRES/INSS nº 1.413/2022 (DOU 02/03/2022) para estabelecer...
Confirmada imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional...