Regulamentado o procedimento para ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.990/2022 (DOU 10/03/2022) regulamentar o procedimento de ressarcimento à União de recursos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAprovadas novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
O Presidente da República editou a Lei nº 14.311/2022 (DOU 10/03/2022) para alterar a Lei nº 14.151/2021, para disciplinar o...
Programa “Brasil Pra Elas” anuncia mais crédito para mulheres empreendedoras
As mulheres terão a partir de agora mais facilidades para abrir e desenvolver seus próprios negócios. Isso porque o governo federal lança nesta terça-feira (8/3) a Estratégia de Empreendedorismo...
Receita zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de GLP
A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha...
TRT não reconhece dispensa discriminatória de pedreiro que pedia reintegração ao trabalho
Por falta de provas, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou...
Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as...
Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Condomínio do Centro Empresarial Charles...