MP que estabelece alternativas para concessão de auxílio por incapacidade temporária é convertida em Lei
Publicada a Lei nº 14.441/2022 (DOU 05/09/2022), a qual decorre da conversão da MP 1.113/2022, para entre outras providências alterar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterado os procedimentos para requerimento do auxílio por incapacidade temporária
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Portaria INSS nº 1.489/2022 (DOU 05/09/2022) alterou os...
Fim do código de acesso: login no app e nos módulos web do eSocial será feito exclusivamente pelo gov.br
Desde 1º de abril de 2021, além do uso de código de acesso e senha, o acesso aos módulos web...
Pessoas de baixa renda também podem contribuir com o INSS
Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. Essa...
INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023
Desde fevereiro deste ano, estão em vigor novas regras para a realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do...
TRT-18 decide ser inviável analisar a legalidade de decisões distintas em um único mandado de segurança
O mandado de segurança impetrado por um clube de futebol goianiense para questionar decisões de diversas Varas do Trabalho em...
Prazo para fazer autodeclaração e receber parcelas 1 e 2 é prorrogado até o dia 12 de setembro
O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou até o dia 12 de setembro o prazo para que os transportadores autônomos...
Cidadãos podem protocolar documentos por meio do Protocolo Digital
Os cidadãos que necessitam protocolar documentos no Ministério da Saúde podem fazer a solicitação pela internet, por meio da plataforma Protocolo...