Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho são alteradas
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, editou a Portaria MTP nº 806/2022 (DOU 19/04/2022) para alterar a redação...
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1) AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL Agendamento automático - Clique no botão abaixo e faça seu agendamento automático. Caso não exista atendimento presencial para o serviço que...
Nota Técnica 2021.004 - v.1.21
Publicada versão 1.21 da NT 2021.004, inserindo observações nas Regras X04-50, X04-60, X04-90 e X04-100 para permitir a informação de...
Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão
A Receita Federal voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao...
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. Por...
Aprova a nova Tabela de NCM e incidência do IPI a partir de 01/05/2022
Foi publicado o Decreto nº 11.047/2022, em edição extra do DOU 14/04, que altera o Decreto nº 10.923, de 30...
Programa Rota Brasil cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos
Foi publicada nesta quarta-feira (13/4) a Portaria RFB nº 165, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). A...
Versão 8.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da interface para permitir a inclusão...