Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAposentadoria por invalidez depende da comprovação de incapacidade total para o trabalho
Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez...
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária...
Simples Nacional: prazo para pagamento de dívidas termina nesta sexta-feira
Contribuintes do Simples Nacional com débitos de ICMS e outros como pena pecuniária, IPVA e ITCD, em Goiás, precisam regularizar o...
2ª Turma não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de uma...
Tribunal reconhece pedido de aposentadoria rural por idade a trabalhador
Com o entendimento de que para efeito de reconhecimento do trabalho rural não é necessário que o "início de prova...
Atenção! Como o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE deve proceder
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação - GEAR, informa que o contribuinte que tiver...
Tribunal afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...