Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConfirmado adicional de insalubridade para servidora de Imperatriz
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por unanimidade, mantém adicional de insalubridade para...
Suspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social...
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos...
Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”
A Tora Transportes Industriais Ltda., de Barra Mansa (RJ), deverá pagar todas as verbas rescisórias a um controlador de...
Imposto de Renda 2023: o que esperar da declaração do ano-calendário 2022
O contribuinte, pessoa física ou jurídica, já sabe que, junto à chegada de um novo ano, vem a declaração do...
Loja de departamento é condenada em Muriaé por revista constrangedora de trabalhador
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da...
1ª Turma mantém natureza remuneratória de comissões pagas a um vendedor
Empresa deixa de comprovar regulamentação de prêmios pagos por atingimento de metas e deverá integrar as comissões na...