Contribuinte não conseguirá realizar parcelamento de débitos em dívida ativa no feriado prolongado
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) informa que, devido ao processo de migração...
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença quanto ao não reconhecimento do...
Mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda poderão receber o Abono Salarial
Reprocessamento realizado pela Dataprev possibilitará que mais beneficiados recebam PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. Resultados serão divulgados em 5...
Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado
A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos...
É legítima a acumulação de dois cargos públicos de técnico em radiologia se demonstrada a compatibilidade de horários
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de um técnico em radiologia em ação que pretendia...
IR 2023: novo prazo de envio das declarações não deve comprometer a agilização da entrega dessa obrigação
Os profissionais da contabilidade estão alertando os declarantes do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) sobre o fato de...
Sétima Turma concede aposentadoria rural a trabalhador informal
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo de um assistente administrativo de João Pessoa (PB)...