Redução das Alíquotas do IPI - Revogação da liminar no STF
Em 06 de maio de 2022, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar na ADI...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal libera R$ 1,9 bilhão do 5º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal faz o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2022) nesta...
Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para PIS/COFINS
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher...
Restabelecida decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência...
Auxiliar de cozinha não consegue estabilidade provisória por doença laboral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve o indeferimento de reparação por danos moral...
Mais de 5,2 milhões de Declarações do ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
Até às 11h desta quarta-feira (28/9), 5.250.357 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) à...
Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco Santander (Brasil) S.A, que pretendia...
Publicado Decreto que cria Sandbox Regulatório de Goiânia
O Diário Oficial do Município publicou, na última segunda-feira (26/09), decreto assinado pelo prefeito Rogério Cruz que cria o Sandbox...