Determinado o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio...
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Foi publicada a Lei nº 21.671/2022 que altera as Leis nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE,...
FUNDEINFRA - Sancionada a lei que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura
A Lei nº 21.670/2022 institui, na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, o Fundo Estadual de Infraestrutura -...
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São...
TRT3 - Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil...
Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso...
Contribuintes de ICMS podem retificar Escrituração Fiscal Digital sem autorização prévia
Gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa, explica dispensa de autorização prévia para retificar Escrituração Fiscal Digital - (Foto: Denis Marlon) O...
Família de eletricista morto em serviço será indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura...