Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHospital deve pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes
Um hospital do município de Joinville terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para...
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos A Sétima...
Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso...
TRT-18 não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso
Uma trabalhadora que cuidava de um idoso em sua própria casa em Catalão (GO) não teve o vínculo...
TRT2 - Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo
Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa...
Auxílio-reclusão: entenda como funciona esse benefício
O Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que...