Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho3ª Turma mantém vínculo de emprego entre policial militar e igreja em Goiânia
O policial atuava como segurança da instituição. Com o preenchimento dos requisitos do artigo 3º da CLT, a ...
PIS/COFINS - Alteração da base de cálculo dos créditos - Medida Provisória
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 12/01, a Medida Provisória nº 1.159/2023, que altera as...
PRLF - Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - Negociação de débitos
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 12/01, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023 que institui...
Divulgadas regras para pagamento do Fundeinfra
Três Instruções Normativas da Secretaria da Economia regulamentando o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foram publicadas...
Ex-gerente bancário faz acordo trabalhista no valor de R$ 3 milhões com Caixa Econômica
Um acordo milionário foi homologado pelo Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho do Ceará (Cejusc), no mês de dezembro....
Justiça Comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas
De acordo com a 8ª Turma do TRT da 2ª Região, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar...
Vigilante ganha direito a 5% de acréscimo salarial por atividades não previstas no contrato de trabalho
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de...