Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho constata que serviços de secretário à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego
Uma igreja comprovou a ausência de onerosidade, pessoalidade e subordinação jurídica de um serviço voluntário prestado por um trabalhador em...
Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra AMANHÃ (30/06)
A data final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) em 2023 será a próxima sexta-feira, dia 30 de...
TRT-18 alerta para golpe de e-mail falso em nome da Justiça do Trabalho
O TRT da 18ª Região alerta que estão sendo enviadas, a advogados e partes em processos, falsas comunicações eletrônicas com...
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício...
STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos...
Trabalhadora será indenizada por assédio ao utilizar amuleto da umbanda
Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda,...
Governo de Goiás amplia aplicação de recursos do Fundeinfra
Em reunião realizada na segunda-feira (26), o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aprovou mais três obras de...