Justiça condena aplicativo a registrar entregadores como celetistas
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em sede de ação civil pública, o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias...
Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Libbs Farmacêutica Ltda. ao pagamento de indenização a...
RFB altera regras na EFD-Reinf referente aos eventos da série R-4000
Foi publicada hoje (11/10) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023 que altera a Instrução Normativa...
2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Justiça do Trabalho determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista
A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação dos créditos trabalhistas do ex-empregado de...
Carteira Profissional: versão em PDF já está disponível no Aplicativo CRCDigital
Os profissionais da Contabilidade têm agora mais uma comodidade à disposição. O Sistema CFC/CRCs disponibilizou a versão em PDF da...
Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições...