Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Aparecida de Goiânia
Foi publicado o Decreto nº 624/2023 estabelecendo que o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/PMAG e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral
Uma cooperativa de Medianeira (PR), acusada de assédio eleitoral contra seus empregados, deverá pagar indenização por danos morais coletivos no...
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários em Goiânia
Foi publicada o Decreto nº 4.847/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 367, de 23 de outubro de 2023, que...
3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do...
Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego
Um empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o seguro-desemprego, pago pela União, após...
Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um diagramador que queria ser enquadrado como jornalista durante o período em...
Agências do INSS vão receber Atestmed a partir desta segunda-feira (23/10)
A partir de hoje (23) os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento...
Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos...