Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRedução de alíquotas do ITBI em Senador Canedo
Foi publicada a Lei nº 2.724/2023 que autoriza, até o dia 28 de dezembro de 2023, a redução da alíquota...
Negociação de débitos – anistia de encargos de débitos de natureza tributária e não tributária
O Prefeito de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, editou a Lei nº 2.273/2023, que dispõe sobre concessão de...
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre...
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre...
Postergado prazo de entrega da DCTFWeb
Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB...
Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE resgata 17 trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 17 trabalhadores durante uma operação realizada,...
Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o pagamento das parcelas de férias e...