Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias
Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 a Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLei altera as regras sobre subvenções para investimento, JCP, cria crédito presumido de PIS e COFINS entre outras disposições
Foi publicada em edição extra do DOU 29/12/2023, A Lei nº 14.789/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de...
Regulamentada a autorregularização incentivada na RFB
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023 que dispõe sobre autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da...
MP revoga benefícios fiscais PERSE, desoneração da folha e outras disposições
O Presidente da República por meio de suas atribuições, editou a Medida Provisória nº 1.202/2023, publicada no Diário Oficial da...
Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi atualizada de acordo com o novo regramento relativo a preços de transferência trazido pela...
Publicação da Versão 10.0.0 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar...
Publicada Nota Técnica 2019.001 v.1.6 - Criação e Atualização de Regras de Validação
Foi publicada nesta quinta-feira (28/12/2023) a versão 1.60 da NT 2019.001 que atualiza regras de validação relativas ao código de...