Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira
A Receita Federal esclarece que em função de problemas técnicos, o formulário para adesão ao programa de autorregularização incentivada, instituído...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSuspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
Justiça determina que rede de supermercados cumpra carga horária dos comerciários
Empregadores precisam respeitar a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que o intervalo intrajornada não deve...
Prefeitura de Goiânia divulga calendário fiscal de tributos para 2024
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou o calendário fiscal para 2024. O documento...
Medida Provisória nº 1.202/2023 - Da Desoneração a Reoneração da Folha de Pagamento - Possíveis mudanças em 2024
O Governo Federal, no dia 29/12/2024 publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 1.202/2023, com critérios parciais de desoneração...
Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias
Entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024 a Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023,...
Lei altera as regras sobre subvenções para investimento, JCP, cria crédito presumido de PIS e COFINS entre outras disposições
Foi publicada em edição extra do DOU 29/12/2023, A Lei nº 14.789/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de...
Regulamentada a autorregularização incentivada na RFB
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.168/2023 que dispõe sobre autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da...