DCTFWeb deve ser entregue nesta quinta-feira (15)
Os contribuintes têm até esta quinta-feira, 15 de fevereiro, para realizar a primeira entrega da Declaração de Débitos e Créditos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEconomia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou nos últimos dias cerca de 2,8 mil comunicados a...
Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de...
Equiparação salarial entre homens e mulheres é tema em processo
Há embasamento desde, no mínimo, 1957, no ordenamento jurídico brasileiro, ano em que foi aprovada a Convenção nº 100 da Organização...
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela justiça do trabalho
Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações...
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como...
Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho...
6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização...