Anulada a decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que restabeleceu pensão por morte à...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal...
Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado
A visão monocular é classificada como deficiência, mas o conceito desta não se confunde com o de incapacidade laboral. Com...
Governo de Goiás propõe ampliação dos benefícios para regularização de débitos tributários
Proposta permitirá ainda que contribuintes aproveitem os mesmos benefícios oferecidos pelo "Negocie Já" até o prazo final da vigência...
Autorregularização incentivada do PERSE
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.210/2024 que sobre a autorregularização incentivada de tributos instituída...
Justiça confirma justa causa de atendente que duplicava ingressos de shows
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização...
Juíza extingue ação por ausência de empresa interposta no polo passivo
Todas as empresas que estão entre a contratante e a tomadora dos serviços devem integrar o polo passivo da ação...
Empregada doméstica é mantida em regime de escravidão por 40 anos em Santa Rosa de Viterbo (SP)
Uma trabalhadora doméstica de 51 anos foi resgatada de condições semelhantes à escravidão na cidade de Santa Rosa ...