Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira 20/08/2024 o projeto que trata do regime de transição para o fim...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEntrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30
Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório...
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo...
Mulheres são condenadas pelo recebimento de seguro-defeso de pescador artesanal sem terem direito ao benefício
Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), quando...
Prestador de serviço não pode ter vínculo de parentesco com ocupante de função de confiança do órgão
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência...
Fotógrafos podem contribuir para a Previdência Social
No Dia Mundial da Fotografia, comemorado nesta segunda-feira (19), o INSS reforça para aqueles que têm a fotografia como profissão...
Vendedor de telefônica que aderiu a PDV consegue anular quitação total do contrato
A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a quitação plena de todas as parcelas trabalhistas em razão da adesão de...
Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com...