Faxineira consegue reconhecimento de vínculo com pessoa jurídica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDeterminada reintegração de trabalhador após dispensa discriminatória por complicações de diabetes
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina de uma fazenda localizada na região...
TRT-MG reconhece fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor
Decisão destaca falta de boa-fé em caso de bens adquiridos por parentes próximos do devedor trabalhista. Os julgadores da Décima Turma...
Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral
Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano...
7ª Turma reconhece responsabilidade objetiva de farmácia em acidente de entregador
O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de...
Justiça determina indenização a servente de pedreiro que teve dedo amputado
Um trabalhador da construção civil teve parte da mão amputada após acidente com uma serra circular defeituosa, enquanto operava o...
FGTS distribui R$ 15,2 bi em lucros, o maior valor desde 2016
Conselho Curador do FGTS Decisão unânime do Conselho Curador garante rentabilidade de 7,78% aos trabalhadores, superando a inflação A reunião do Conselho...
Receita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
A Receita Federal disponibilizou uma plataforma exclusiva para envio de sustentação oral e de memorial em relação a...