Hotel terá de devolver gorjetas retidas acima do percentual permitido em lei
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade de uma norma coletiva que previa a retenção...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida reversão de justa causa de pintor que usou documentos sigilosos em ação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A., de...
Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon)...
Atualização do Sistema PJe – 07/08/2024
Os serviços do PJe, no âmbito do TRT18ª Região, ficarão interrompidos no dia 07/08/2024 a partir das 18:00 horas...
EFD Contribuições - Escrituração dos Créditos do Regime Especial da Indústria Química - REIQ
Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem ...
STJ fixa tese de que há incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o Adicional de Insalubridade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, fixou a seguinte tese:...
Segurado do INSS que comprova incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença
Um homem garantiu o direito ao auxílio-doença por ter cumprido os requisitos estabelecidos para concessão do benefício que havia sido...
Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o acordo coletivo que permite que um trabalhador marítimo...