Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNovas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16)
A partir de 16 de maio, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial...
Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa de uma assistente social feita pela Companhia...
Justiça do Trabalho reverte justa causa de operador de caldeira acusado de dormir durante princípio de incêndio
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau...
Copeiro vítima de homofobia recreativa deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais
Um copeiro que prestava serviços em um hospital de Porto Alegre e era alvo de ataques homofóbicos por parte de...
Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os...
Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais...
Tribunal concede pensão por morte a dependente de trabalhador falecido admitindo sentença trabalhista como prova material
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social...