Despacho CONFAZ nº 25, de 29/04/2022 - DOU 02/05/2022
Altera o Convênio ICMS nº 142/18.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PGFN nº 3.776, de 28/04/2022 - DOU 29/04/2022
Dispõe sobre adesão ao RELP para os débitos administrados pela PGFN.
Portaria PGFN nº 3.714, de 27/04/2022 - DOU 29/04/2022
Prorroga prazo de adesão das transações na PGFN até 30/06/2022.
Decreto nº 11.055, de 28/04/2022 - DOU 29/04/2022
Dispõe sobre a alteração da TIPI e redução da alíquota do IPI em 35%.
Despacho CONFAZ nº 24, de 28/04/2022 - DOU 29/04/2022
Publica Convênios ICMS aprovados no CONFAZ.
Portaria RFB nº 2.078, de 28/04/2022 - DOU 29/04/2022
Dispõe sobre adesão ao RELP para os débitos administrados pela RFB.
Decreto nº 11.052, de 28/04/2022 - DOU - Edição Extra 28/04/2022
Reduz alíquota do IPI sobre o NCM 2106.90.10 Ex 01.
Medida Provisória nº 1.115, de 28/04/2022 - DOU - Edição Extra 28/04/2022
Altera alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.