Portaria SEFIN nº 34 - GAB, de 12/05/2022 - DOM Goiânia 12/05/2022
Aprova Súmula Vinculante nº 02 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.340, de 11/05/2022 - DOE GO 12/05/2022
Estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos ou privados de uso coletivo às pessoas que especifica.
Instrução Normativa RFB nº 2.081, de 10/05/2022 - DOU 12/05/2022
Altera disciplina sobre isenções do IPI e IOF nas aquisições de veículos.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 5, de 10/05/2022 - DOU 11/05/2022
Altera atos que dispõem sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012, de 06/04/2022 - DOU 10/05/2022
INSS altera normas procedimentais em matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, no que tange ao acesso às decisões administrativas pelos empregadores aos benefícios requeridos por seus empregados.
Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06/05/2022 - DOU 09/05/2022
Receita Federal divulga novo calendário de início da Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 4º grupo, que compreende os entes públicos integrantes do ''Grupo 1 - Administração Pública'' e as entidades integrantes do ''Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais'', com nova data para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.
Decreto nº 10.083, de 06/05/2022 - DOE GO 06/05/2022 - Suplemento
Altera o RCTE-GO para dispor sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66.
Instrução de Serviço nº 03/22-SRE, de 03/05/2022 - DOE GO 05/05/2022
Altera a Instrução de Serviço nº 15/2009-SAT, que aprova os roteiros de auditoria e procedimentos fiscais.