Ação Direta De Inconstitucionalidade 7.158 - DOU 09/02/2023
STF decide que é constitucional o critério do DIFAL ser devido para o local da entrada física da mercadoria ou o fim da prestação do serviço
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução De Consulta COSIT nº 28, de 30/01/2023 - DOU 08/02/2023
Contribuição Previdenciária, retenção de INSS na prestação de serviços obra total órgãos públicos.
Solução De Consulta COSIT nº 23, de 19/01/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre tributação no Simples Nacional em doação onerosa
Solução De Consulta COSIT nº 29, de 1º/02/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre IRRF em remuneração de serviços de natureza profissional
Solução De Consulta COSIT nº 30, de 03/02/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre valor tributável mínimo do IPI em transferência de mercadoria
Solução De Consulta COSIT nº 32, de 02/02/2023 - DOU 08/02/2023
Agroindústria, produtos derivados de uva, contribuição patronal.
Instrução Normativa nº 1.547/2023-GSE, de 03/02/2023 - DOE GO 03/02/2023 - Suplemento
Dispõe sobre a transferência de crédito de ICMS no setor alcooleiro e de máquinas, equipamentos, veículos ou materiais de construção
Instrução Normativa nº 1.546/2023-GSE, de 03/02/2023 - DOE GO 03/02/2023 - Suplemento
Dispõe sobre procedimentos para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível.