Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
RFB esclarece sobre a tributação na pessoa jurídica ou hipóteses de equiparação à pessoa jurídica
Contribuições Sociais Previdenciárias
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1408, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
Dispõe sobre processo digital no e-cac para adesão a transação no contencioso administrativo
Dispõe sobre o controle e à fiscalização sanitária do município
Altera disposições sobre o documento de arrecadação e sobre recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.