Ato Declaratório Executivo ASCIF nº 1, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Altera anexos que dispõem sobre fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - município
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 189, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Equiparação – Saída de itens de estabelecimento industrial sem qualquer operação de industrialização com destino a outro estabelecimento é obrigatoriamente equiparado a estabelecimento industrial
Solução de Consulta COSIT nº 188, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Estorno do crédito do IPI pago no desembaraço aduaneiro quando saída com isenção conforme especifica
Solução de Consulta COSIT nº 187, de 25/06/2024 - DOU 27/06/2024
Impossibilidade de uso de benefício fiscal próprio do adquirente de mercadoria de procedência estrangeira no caso de importação realizada por sua conta e ordem
Solução de Consulta COSIT nº 186, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Não incidência da COFINS nas vendas de mercadorias destinadas ao consumo na Zona Franca de Manaus – ZFM
Solução de Consulta COSIT nº 185, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Contribuição para entidade de previdência privada é dedutível na base de cálculo do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário
Solução de Consulta COSIT nº 180, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Permuta de unidades imobiliárias no lucro presumido sem parcela complementar não é receita para fins de tributação
Solução de Consulta COSIT nº 181, de 24/06/2024 - DOU 27/06/2024
Empresas Simples de Inovação enquadradas no Inova Simples não enquadram automaticamente no Simples Nacional