Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23/05/2024 - DOU 24/05/2024
Disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal do PERSE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 137, de 20/05/2024 - DOU 24/05/2024
RFB esclarece sobre insumos em atividades de empacotamento de cestas básicas e cestas de natal, dispêndios com veículos, embalagem de apresentação e outros
Medida Provisória nº 1.224, de 24/05/2024 - DOU 24/05/2024 - Edição Extra
Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela CONAB para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul
Portaria MEMP nº 109, de 23/05/2024 - DOU 24/05/2024 - Edição Extra (*)
Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Pronampe
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, de 2024 - DOU 24/05/2024
Prorroga a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
Circular CAIXA n° 1057, de 22/05/2024 - DOU 24/05/2024
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.
Resolução CFTA nº 56, de 04/05/2024 - DOU 24/05/2024
Revoga a obrigatoriedade de registro de TRT de Obra ou Serviço em operações de aviação agrícola.
Portaria RFB nº 421, de 21/05/2024 - DOU 23/05/2024
RFB prorroga prazo de entrega da ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415/2024