Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 03/01/2025 – DOU 06/01/2025
Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 293, de 27/12/2024 – DOU 06/01/2025
RFB esclarece sobre a tributação de vendas por meio de dropshipping no Simples Nacional
Instrução Normativa GSF nº 1.599/2025 - DOE GO 06/01/2025
Dispensa pagamento antecipado na saída interestadual por contribuintes enquadrados no PROGOIÁS
Resolução nº 60, de 19/12/2024 – DOU 06/01/2025
Define, para o exercício de 2025, os valores das anuidades e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). Fixa regras de pagamento e dá outras disposições.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.251, de 02/01/2025 – DOU 03/01/2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.252, de 02/01/2025 – DOU 03/01/2025
Estabelece como critério obrigatório o registro biométrico do titular do benefício no cadastro da Carteira de Identidade Nacional - CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação - CN para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - SDPA, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 e alterado pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, no âmbito do INSS.
Portaria MTE nº 9, de 02/01/2025 – DOU 03/01/2025
Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 -Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para alguns tipos de máquinas autopropelidas que indica.
Edital PGFN / RFB nº 26/2024 – DOU 03/01/2025
Edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre classificação fiscal, créditos que especifica