SIMPLES NACIONAL - 2021: ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA NO PGDAS-D

ATENÇÃO! O curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Importante: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoa e intransferível.

Data: 22 de janeiro de 2021, das 13h00 às 18h00 (6ª feira)

Carga horária: 5h00

Objetivos: Curso desenvolvido com base nas normas estruturais aplicáveis para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, com apresentação das principais dúvidas quanto ao regime, atualizações com as mais recentes alterações, os aspectos mais importantes, bem como utilização prática dos casos com preenchimento e manipulação no sistema PGDAS-D, DEFIS e e-CAC. O participante terá uma visão abrangente sobre o Simples Nacional com informações importantes e necessárias para a boa prática fiscal nas rotinas das empresas e escritórios.

Público alvo: Auxiliares de escritório (área fiscal e contábil), contadores, auditores, consultores, advogados tributaristas, analistas de escrita fiscal, estudantes e demais profissionais interessados na área de gerência de tributos de empresas e escritórios.

Conteúdo Programático:

1 - INTRODUÇÃO E ASPECTOS GERAIS

Conceitos aplicáveis

Regime geral e recolhimento unificado

Critérios para análise de abertura

Legislação aplicável e Resolução do CGSN

Abrangência e objetivos

Projetos e expectativas de alterações legislativas

Regras para opção

Atividades permitidas e atividades vedadas

Análise societária

2 - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO

Análise da Receita Bruta

Receita bruta global

Participação societária em comum

Atividades Vedadas

Exclusões do Simples Nacional

Comunicação obrigatória

Alterações contratuais

Desenquadramentos e efeitos

3 - REGRAS DE TRIBUTAÇÃO, APURAÇÃO E SEGREGAÇÃO DE RECEITAS

PGDAS-D

Critérios de Receita Bruta

Regime de caixa x regime de competência

Análise para definição dos Anexos

Cálculo da alíquota efetiva devida no PGDAS-D

Base de cálculo

Devolução de mercadoria

Cancelamento de documento fiscal

Adiantamento de receitas e venda para entrega futura

Critérios para distribuição de lucros

DAS Avulso

Cálculo dos Diferenciais de Alíquotas aplicáveis

Cenário na exclusão do Simples Nacional

Mudança de regime tributário

Créditos de ICMS e PIS/COFINS

4 - REGRAS ESPECÍFICAS

Substituição Tributária (ICMS na condição de substituído e substituto)

Tributação Monofásica

Isenção/Redução no PGDAS-D

DIFAL EC nº 87/2015

Imunidades e incentivos fiscais

5 - FATOR "R" E CRITÉRIOS

Atividades sujeitas ao fator "r"

Remuneração e encargos

Cálculo do fator "r"

Comparativo para outros regimes

6 - PARCELAMENTO E TRANSAÇÃO DE TRIBUTOS

Parcelamentos de débitos do SIMEI

Parcelamentos de débitos do Simples Nacional

Critérios de manutenção e rescisão

Parcelamentos simplificados e especiais

7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DOCUMENTOS FISCAIS

DEFIS

DASNMEI

Livros Contábeis

Autenticação de Livros Fiscais

Documentos fiscais obrigatórios

Regras para destaque de alíquotas de ICMS e ISS

Alíquota efetiva para permissão de créditos de ICMS

Alíquota efetiva para retenção de ISS

Regras para retenção de tributos federais

Regras nos documentos para vendas para consumidores finais

8 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

DIFAL Uso/Consumo e Imobilizado

DIFAL ST

DIFAL Comercialização/Produção (Decreto nº 9.104/17)

DIFAL EC 87/15 Não contribuinte

9 - CASOS PRÁTICOS

Exemplos de cálculo e casos práticos

Utilização e preenchimento nos sistemas e-CAC, PGDAS-D, PGMEI e DEFIS

PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES, Contador, especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Atuante na área fiscal desde 2011. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.

Metodologia: Curso realizado através da plataforma ZOOM (ambiente virtual de fácil acesso), totalmente ao vivo e com interação em tempo real com o palestrante. O participante pode assistir o curso de qualquer lugar que possua internet estável, inclusive pelo celular (IOS, Android).

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000, 3088-8198 (whatsApp), 3088-8154 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 100,00 à vista ou 2 x R$ 55,00

Público em Geral: R$ 130,00 à vista ou 2 x R$ 70,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 Operação: 003 Conta Corrente: 501.319-3

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso, nos termos da LGPD.