TRABALHISTA
24/12/2025
Decreto nº 12.797, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
TRABALHISTA
24/12/2025
Instrução Normativa RFB nº 2.300, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contri...
TRINDADE
24/12/2025
Decreto nº 1.799, de 22/12/2025 - DOM Trindade 24/12/2025: Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Tri...
FEDERAL
23/12/2025
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2025: Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do IBS e da CBS no ano ...
FEDERAL
23/12/2025
Lei nº 15.299, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2025: Altera disposições sobre poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas, bem como contrat...
Fiscalização do PIX - IN 2219
DIRBI - Live tira dúvidas
MP 1202 - Desoneração
Autorregularização Incentivada Receita Federal - IN 2168
Simples Nacional - Opção e exclusão - Objetivacast
EFD REINF 009 - COMERCIALIZAÇÃO RURAL - Eventos R-2050 e R-2055
Reforma tributária: Impactos e alterações do sistema tributário
Lucro Real descomplicado: do básico à apuração
Imposto de Renda Pessoa Física 2025
Curso de Reforma Tributária 2025 - 3ª Turma