FEDERAL
19/01/2026
Portaria RFB nº 638, de 15/01/2026 - DOU 19/01/2026: Altera disposições sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.
TRINDADE
19/01/2026
Decreto nº 1.874, de 14/01/2026 - DOM Trindade 19/01/2026: Estabelece o calendário fiscal do ISS e das taxas municipais para o exercício de 2026
FEDERAL
16/01/2026
Resolução GECEX nº 845, de 15/01/2026 - DOU 16/01/2026: Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021 que trata sobre lista de elevações tarifárias no comércio exterior
FEDERAL
16/01/2026
Resolução GECEX nº 846, de 15/01/2026 - DOU 16/01/2026: Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272/2021 que tratam sobre reduções tarifárias e exceções à tarifa externa ...
ESTADUAL
16/01/2026
Lei nº 24.042, de 16/12/2026 - DOE GO 16/12/2026 Suplemento: Assegura ao consumidor o direito de receber, em meio físico, faturas e boletos emitidos por concessionárias e permission...
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