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    04/12/2025

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    10/12/2025

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25/11/2025
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 24/11/2025 - DOU 25/11/2025: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de dezembro de 2025
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25/11/2025
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TRABALHISTA
25/11/2025
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TRABALHISTA
25/11/2025
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TRABALHISTA
25/11/2025
Portaria MTE nº 1.991, de 24/11/2025 - DOU 25/11/2025: Dispõe sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao benefício d...
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