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Matérias/Procedimentos


TRABALHISTA
30/06/2025
Solução de Consulta COSIT nº 102, de 24/06/2025 – DOU 30/06/2025 (Excerto): Está sujeita a Contribuição Previdenciária a prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertili...
FEDERAL
27/06/2025
Solução de Consulta COSIT nº 100, de 24/06/2025 – DOU 27/06/2025: Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e COFINS para o contribuinte substituído.
FEDERAL
27/06/2025
Solução de Consulta COSIT nº 109, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025: Redução de alíquotas de IPI e mitigação ao princípio da reserva legal em matéria tributária.
FEDERAL
27/06/2025
Solução de Consulta COSIT nº 107, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025: RFB esclarece que Simples Nacional não pode utilizar a suspensão de IPI na industrialização por encomenda.
FEDERAL
27/06/2025
Solução de Consulta COSIT nº 105, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025: Dedutibilidade dos seguros de vida indistintamente a empregados.
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