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Matérias/Procedimentos


FEDERAL
12/02/2026
Convênio ICMS nº 23, de 11/02/2026 - DOU 12/02/2026: Publicado Convênio que autoriza Goiás a conceder parcelamento e reduzir multas e juros de fatos até 30/09/2025
FEDERAL
11/02/2026
Resolução CFC nº 1.787, de 05/02/2026 - DOU 11/02/2026: Acrescenta o § 5º ao art. 3º e altera o parágrafo único, do art. 5º da Resolução CFC nº 1.777, de 2025, que dispõe sobre...
FEDERAL
11/02/2026
Solução de Consulta nº 15, de 09/02/2026 - DOU 11/02/2026: RFB esclarece sobre tributação no fornecimento de software SAAS em contrato de longo prazo celebrado com a administração...
ESTADUAL
11/02/2026
Instrução Normativa SEE nº 1.622/2026 - DOE GO 11/02/2026: Altera disposições sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências
TRABALHISTA
11/02/2026
Portaria MPS nº 278, de 10/02/2026 - DOU 11/02/2026: Estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em...
+ Mais Alterações Legislativas
Fiscalização do PIX - IN 2219
DIRBI - Live tira dúvidas
MP 1202 - Desoneração
Autorregularização Incentivada Receita Federal - IN 2168
Simples Nacional - Opção e exclusão - Objetivacast
EFD REINF 009 - COMERCIALIZAÇÃO RURAL - Eventos R-2050 e R-2055
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Reforma tributária: Impactos e alterações do sistema tributário
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Curso de Reforma Tributária 2025 - 3ª Turma
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