FEDERAL
02/02/2026
Portaria SRRF01 nº 920, de 28 /01/2026 - DOU 02/02/2026: Altera disposições de serviços prestados de inscrição, alteração, regularização e cancelamento de CPF no atendimento ele...
FEDERAL
02/02/2026
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FEDERAL
02/02/2026
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30/01/2026 - DOU 02/02/2026: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi a partir de 1º de fev...
FEDERAL
02/02/2026
Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 30/01/2026 - DOU 02/02/2026: Ratifica Convênios ICMS nº 4 e nº 5/2026
FEDERAL
30/01/2026
Solução de Consulta COSIT nº 8, de 27/01/2026 - DOU 30/01/2026: RFB esclarece sobre abrangência de autorregularização incentivada
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