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Matérias/Procedimentos


FEDERAL
04/12/2025
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025: Dispõe sobre a interpretação de artigos do Regulamento Aduaneiro que especifica
FEDERAL
04/12/2025
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025: RFB atualiza normativa sobre regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos de...
FEDERAL
04/12/2025
Solução de Consulta COSIT nº 247, de 1º/12/2025 - DOU 04/12/2025: RFB esclarece sobre IRRF em valores de extinção de Letras Financeiras
FEDERAL
04/12/2025
Solução de Consulta COSIT nº 246, de 1º/122025 - DOU 04/12/2025: RFB esclarece sobre a não equiparação a estabelecimento industrial na hipótese de remessa de desenhos e/ou especificaçõe...
TRABALHISTA
04/12/2025
Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025: Aprova o Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operaçõe...
+ Mais Alterações Legislativas
Fiscalização do PIX - IN 2219
DIRBI - Live tira dúvidas
MP 1202 - Desoneração
Autorregularização Incentivada Receita Federal - IN 2168
Simples Nacional - Opção e exclusão - Objetivacast
EFD REINF 009 - COMERCIALIZAÇÃO RURAL - Eventos R-2050 e R-2055
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Reforma tributária: Impactos e alterações do sistema tributário
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Imposto de Renda Pessoa Física 2025
Curso de Reforma Tributária 2025 - 3ª Turma
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