Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020

LGPD - Nova gestão de informações nas Rotinas de Trabalho

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

ATENÇÃO! Devido a pandemia do COVID-19, esse curso será realizado por videoconferência através do Aplicativo ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

 

OBSERVAÇÃO: Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma, portanto, o convite de acesso não poderá ser repassado para outras pessoas uma vez que temos acesso à lista de todos as pessoas logadas durante o curso. Sendo assim, a pessoa não inscrita que utilizar o convite de outra pessoa inscrita terá seu acesso derrubado pelo administrador.

 

CURSO PONTUADO PELO CRC/CFC

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

Nº de pontos

8

8

8

8

8

8

8

Categorias pontuadas

AUD

CMN

PREVIC

SUSEP

PERITO

PROGP

PRORT

 

Data e horário: 22 de Maio de 2020, das 8h30 às 17h30 (6ª feira), com 1h de intervalo.

 

Carga horária: 8h

 

Por que participar do curso? Com a edição da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), iniciou-se inúmeras discussões sobre os impactos que ela trará para as empresas já que o processamento de dados pessoais exigidos na lei exigirá um grande esforço operacional, além de investimento para sua execução.

O que se percebe até agora é que grande parte das empresas ainda não começaram a organizar seus fluxos de dados nem tampouco a elaborar e atualizar suas políticas de privacidade, termos de uso e contratos em geral e, por isso, o prazo se tornou que a norma entra em vigor em agosto/2020.

Mas a minha empresa é obrigada a fazer esse gerenciamento de dados? Só para se ter uma ideia da amplitude da norma, o Depto de pessoal possui dados pessoais dos empregados e seus dependentes, e dos prestadores de serviços; os escritórios de contabilidade são operadores de dados de seus clientes; os produtores rurais armazena dados de seus fornecedores e compradores; as cooperativas armazenam dados de seus cooperados; as instituições filantrópicas armazenam dados de seus assistidos e também dos doadores.

Veja que quando falamos de dados não nos referimos apenas a documentos (CPF, RG, data de nascimento ...) mas também outros dados que são considerados particulares como do telefone, e-mail, endereço etc.

Se um vendedor entra em contato com um cliente para informar sobre uma promoção ou se envia mensagem através do WhatsApp, a empresa onde ele trabalha terá que se adequar à nova lei.

Enfim, a LGPD impacta todas as empresas e instituições que tratam dados, seja ela de grande, médio ou pequeno porte e a multa pela falta de adequação à norma de 2% do faturamento limitado a 5 milhões por infração.

 

Objetivo: Orientar e esclarecer os profissionais de Departamento Pessoal e RH, bem como de outras áreas, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados vinculados às relações de trabalho.

 

A quem se destina: Aos Profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Recursos Humanos, Contabilidade e Jurídica, e demais profissionais cujos processos estejam ligados ao tratamento de dados das pessoas naturais.

 

Conteúdo Programático

Origem da proteção de dados no mundo

Valoração dos dados pessoais

Fundamentos da Legislação Brasileira

Operação de tratamento dos dados

Da não aplicação da LGPD

Conceitos da LGPD

Princípios da LGPD

Requisitos para o tratamento dos dados pessoais

Autorização para tratamento dos dados na LGPD

Regras de acesso do titular as informações tratadas

Tratamento de dados pessoais sensíveis

Direitos dos titulares

Agentes de tratamento de dados pessoais

Tratamento de dados vinculados às relações de trabalho - Personagens

Contrato de trabalho - tratamento dos dados

Procedimentos Iniciais da Implantação da LGPD na Área Trabalhista

Tratamentos dos dados - possíveis riscos

Multas e Penalidades

 

Palestrante: PAULO JACOB. Advogado. Pós-Graduação e MBA em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Empresarial. Instrutor de cursos nos formatos Presencial, In Company e EAD. Especialista participante dos Fóruns de discussão do GT Confederativo das Empresas Piloto para eSocial, EFD Reinf e DCTFweb da Receita Federal do Brasil - Secretaria da Previdência Social, Secretaria do Trabalho e Caixa Econômica Federal.

 

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou WhatsApp somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

 

INVESTIMENTO:


Assinante Objetiva: R$ 150,00 à vista ou 3 x R$ 65,00 

Público em Geral: R$ 180,00 à vista ou 3 x R$ 80,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de créditopagseguro

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os comentários sobre sua participação no curso.