Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado. A Subseção II Especializada em Dissídios...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuinte, cuidado com a desativação do DARF 9410 (CONTIGÊNCIA)!
Os empregadores que tiverem dificuldades técnicas no fechamento da folha de pagamento no eSocial, bem como no processamento do EFD-Reinf...
Prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende ao segurado contribuinte individual
Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão ordinária de 28 de abril Em sessão ordinária realizada por videoconferência,...
INSS disciplina autuação, multas e recursos dos Cartórios de Registro Civil por descumprimento de comunicações obrigatórias
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Instrução Normativa INSS nº 116/2021 (DOU 07/05/2021) para disciplinar o...
Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido
O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do...
Negada suspensão de acordo homologado, pretendida por empresa que alegou ter sido afetada pela pandemia
Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma empresa que, alegando problemas financeiros, decorrentes da...
Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio
Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira...
Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?
DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha...