Nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf
Publicada a nova versão 1.5.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa versão traz como principais mudanças:- Alteração do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para negociar débitos com Governo de Goiás é prorrogado até 03 de maio
Medida proposta pelo Executivo foi aprovada por unanimidade por deputados estaduais, durante sessão extra na Assembleia Legislativa. Contribuinte ganha mais...
Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um...
Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - Indenização será de R$ 200 mil
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus...
RFB edita norma para instituir nova obrigação acessória para as a construção civil
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021 (DOU 20/04/2021) para disciplinar o cálculo das contribuições...
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade A Quarta Turma do...
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de...
Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e atualização monetária foi suficiente para reparar o dano...