Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital
Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal...
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Tecnologia de pesquisa "sob contexto" foi desenvolvida pelo Serpro para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia A...
Para a 2ª Turma, apesar da exigência de "pedido certo e determinado", o valor da causa é estimado. A Segunda Turma...
Versão 7.0.3 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção...
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O Presidente da República editou a Lei nº 14.131/2021 para estabelecer que até 31 de dezembro de 2021, o percentual...
Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 28, de 19 de março de 2021, que trata da prorrogação do benefício...