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Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida

Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta...

 14/02/2023 TRABALHISTA Leia mais

Governo de Goiás decreta ponto facultativo no Carnaval

Atividades essenciais, como saúde e policiamento, seguem em funcionamento. Demais serviços serão retomados na quarta-feira de Cinzas (22/2), após as 14h O...

 14/02/2023 GERAL Leia mais

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente...

 14/02/2023 TRABALHISTA Leia mais

Motorista de cantoras sertanejas receberá horas extras por falta de controle de jornada nos deslocamentos para os shows

A empresa produtora da dupla, com sede em Fortaleza (CE), contratou um motorista de ônibus para trabalhar com o transporte...

 14/02/2023 TRABALHISTA Leia mais

Varejista é responsabilizada por morte de montador de móveis em acidente de moto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de...

 13/02/2023 TRABALHISTA Leia mais

Integração da GTA e NFA ficará suspensa no carnaval para migração dos sistemas da Economia

    Devido à migração dos sistemas de informação da Secretaria da Economia, a integração entre a Guia de Trânsito Animal...

 13/02/2023 FISCAL Leia mais

Empresa é condenada a indenizar família de trabalhador morto em acidente

É constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em...

 13/02/2023 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal aumenta indenização devida a trabalhadora que sofreu assédio racial e sexual

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aumentou o valor da...

 13/02/2023 TRABALHISTA Leia mais
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