MPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBanco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida A Quinta Turma do Tribunal Superior do...
TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) incluiu a filha do dono de uma usina...
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório A Sétima Turma do Tribunal...
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de...
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.3
Publicada versão 2.3 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo as seguintes atualizações: - Atualização do item "3.6", relativo...
Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do...
Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as...