Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um trabalhador portuário avulso contra decisão que considerou lícito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa...
Deferido dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte a sentença que...
Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas...
IPVA 2023: pagamento da 4ª parcela do vai de 10 a 24 de abril
Atenção contribuinte para o vencimento da quarta parcela do IPVA! O pagamento teve início nesta segunda-feira (10/4) e vai até...
Publicado manual de orientação do eSocial
Foi publicado nesta segunda-feira (10/04), o manual de orientação do eSocial (MOS) v.S-1.1 consolidado até a Nota Orientativa v.S-1.1 nº...
3ª Turma determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa goiana
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penhora em cinco imóveis de uma...
Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...