Segurado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo no atestado
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno
Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de...
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para...
Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea
A Secretaria da Economia de Goiás concluiu nesta segunda-feira (30/10) o envio de mil comunicados a contribuintes que possuem irregularidades...
Publicada Nota Técnica que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior
Publicada versão 3.62 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir...
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo Brasileiro...
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Fator de atualização monetária de tributos municipais e valor fiscal em Aparecida de Goiânia
Foi publicada Portaria nº 9/2023, que estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de...