Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief...
RAIS deve ser entregue até 10 de maio
Empresas têm até esta quarta (10/05) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho e Emprego....
Salário mínimo de 1º de maio: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Medida Provisória 1.172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. A MP...
NF-e Avulsa: Produtores rurais devem ficar atentos à mudança no preenchimento
A Secretaria da Economia alerta que a partir de quarta-feira, 10 de maio, o contribuinte que quiser...
Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais e materiais a operadora de telemarketing acometida de problemas vocais
Uma operadora de telemarketing diagnosticada com disfonia crônica teve reconhecido o direito de receber da empregadora indenizações por danos morais...
Sem provas de dispensa discriminatória, idosa não consegue reintegração ao emprego
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu não ter havido dispensa discriminatória de uma...
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma representante de...