Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado...
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O Congresso Nacional decide prorrogar pelo período de sessenta dias (até 31/05/2024) a Medida Provisória nº 1.202. Com essa prorrogação, mantêm-se...
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de...
Trindade – Alteração no prazo de pagamento de tributos
O Decreto nº 433/2024 altera o Calendário Fiscal para o exercício de 2024, retificando parcialmente o art. 1º do Decreto...
Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço
Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização...
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do...
Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de "Transação Tributária" e anunciou...
Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao bancário...