CBENEF - Tabela de códigos de benefícios fiscais alterada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16/09) a Instrução Normativa GSF nº 1.590/2024, que altera as disposições...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEFD contribuições - Escrituração de crédito presumido - Serviço de transporte passageiro - Intermunicipal
A lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de...
Domicílio eletrônico trabalhista (DET)
Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio...
Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio...
Auxiliar mecânico que trabalhava em condições análogas à escravidão deve ser indenizado por danos morais e existenciais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais...
Ministro do STF, Cristiano Zanin prorroga desoneração da folha de pagamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e prorrogou a...
Falso acidente - Justiça condena trabalhador que mentiu sobre lesão
A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou um trabalhador por litigância de má-fé após ele ter afirmado, sem...
MTE suspende prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização dos sistemas CNES e Mediador
O Ministério do Trabalho e Emprego informa a suspensão de todos os prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização...