Prefeitura informa adaptação à NFSe Padrão Nacional a partir de 1º de janeiro
A prefeitura de Senador Canedo informa que, conforme Lei Complementar nº 214/2025, o município está em fase de implantação e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada
Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias Resumo: A 3ª Turma...
Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares
Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho do Cariri/CE condenou, em dezembro de 2025, uma empresa do ramo de construções...
Gari paraplégico: Justiça do Trabalho condena empresa e município a pagarem R$ 300 mil
Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho do Cariri/CE condenou, em dezembro de 2025, uma empresa do ramo de construções...
Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro
Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026 O Abono Salarial começa a...
Telefônica deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos Resumo: Uma aposentada que ...
Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap)
A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026. Receita Federal do...
Supremo anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral...