NLFC – Notificação de Lançamento do FGTS Confessado
Empregadores podem utilizar a funcionalidade de "Emissão de Guia de Notificação" para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC. Emissão de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT-MG mantém indenização por acesso a mensagens privadas de empregada e divulgação no ambiente de trabalho
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa...
Gordofobia é reconhecida como motivo de dispensa de consultora comercial
Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social. Resumo: Uma consultora comercial de uma empresa de...
Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) alerta os Municípios para a...
Acórdão mantém nulidade de contrato intermitente e rescisão indireta por ausência de convocação após comunicado de gravidez
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de...
5ª Turma do TRT-RS valida cláusula contratual que exige permanência de pilotos por no mínimo dois anos após curso de qualificação
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a validade de uma "cláusula de permanência"...
Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial
Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização. Resumo: Um operador de produção da BRF teve dois...
TRT-MG mantém auto de infração por trabalho em condições análogas à de escravo em atividade de beneficiamento de alho
Sentença reconheceu que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, confirmou a autonomia da fiscalização trabalhista e validou...