O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, Reunido em sessão virtual da 337ª Reunião Plenária Ordinária, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução nº 413/2012 e, ainda, na forma das Resoluções nº 518, de 1º de abril de 2020, e nº 521, de 26 de maio de 2020;
MENSAGEM Nº 5, de 8 de janeiro de 2021 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que ''Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis n os 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003''.
Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, e dá outra providência.
Re-ratifica a Resolução nº 067/2020-CD/PRODUZIR que estabelece normas complementares para execução do Subprograma de APOIO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE MICROPRODUZIR do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, por meio de PROJETO CRÉDITO PRODUTIVO, CRESCER
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021)
Receita Federal esclarece que a isenção do imposto de renda do benefício do portador de moléstia grave estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar