Portaria MC nº 622, de 31/03/2021 - DOU 01/04/2021
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CODEFAT nº 899, de 31/03/2021 - DOU 01/04/2021
Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Instrução Normativa RFB nº 2.017, de 30/03/2021 - DOU 01/04/2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 25/03/2021 - DOU 31/03/2021
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - Receita da venda de ativo imobilizado - Não cômputo.
Lei nº 14.131, de 30/03/2021 - DOU 31/03/2021
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Instrução Normativa SIF nº 006/2021, de 30/03/2021 - DOE GO 31/03/2021
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS de grupos “MILHO”, “SORGO” e “SUCATA”
Solução de Consulta COSIT nº 69, de 29/03/2021 - DOU 31/02/2021
Incidência do IPI e emissão de notas fiscais a cada remessa, no caso de saídas parciais referentes ao mesmo produto
Portaria MC nº 622, de 31/03/2021 - Edição Extra - DOU 31/03/2021
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial 2021