Protocolo ICMS nº 43/20, de 26/11/2020 - DOU 16/12/2020
Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisProtocolo ICMS nº 44/20, de 26/11/2020 - DOU 16/12/2020
Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.004, de 17/07/2020 - DOU 16/12/2020
Receita esclarece sobre a vedação de serviços de portaria e de zeladoria ao enquadramento no Simples Nacional
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.008, de 27/11/2020 - DOU 16/12/2020
Receita esclarece que subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real
Portaria INSS nº 1.222, de 15/12/2020 - DOU 16/12/2020
Altera a Resolução nº 675/2019 para determinar que o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, cujo término estava previsto para 31 de dezembro de 2020, seja prorrogado para 31 de dezembro de 2022.
Decreto nº 10.577, de 14/12/2020 - DOU 15/12/2020
Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.
Ato CAU/BR nº 15, de 09/12/2020 - DOU 15/12/2020
EME Fixa os valores de anuidades, da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e das taxas de emissão de carteira profissional para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Resolução CGSIM nº 64, de 11/12/2020 - DOU 15/12/2020
Versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I do art. 19 do Decreto nº 10.178, de 18 dezembro de 2019.