Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão ''conteúdo vinculante'' e da guia ''Perguntas e Respostas''.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e define data de obrigatoriedade para o 3º e 4º grupo de contribuintes
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Receita Federal esclarece percentual de presunção do IRPJ e CSLL para o serviço de concretagem, sendo considerado como serviço de construção civil para apuração do lucro presumido.
Estabelece que, para o mês de novembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,05 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).
Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.