Instrução Normativa RFB nº 2.019, de 09/04/2021 - DOU 12/04/2021
Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes do Coronavírus com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA n° 614, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre a alteração do texto da Resolução CFFa n° 550, de 31 de julho de 2019.
Convênio ICMS n° 38/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre a adesão de Goiás e outros Estados ao Convênio ICMS 66/20, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações e prestações internas e de importação destinadas ao uso no âmbito das medidas de enfretamento da pandemia
Convênio ICMS n° 45/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Fica o Estado de Goiás autorizado a reduzir juros e multas relacionados com o ICMS relativos a créditos tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020
Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 09/04/2021 - DOU 12/04/2021
Prorroga excepcionalmente prazos relativos à apresentação da DIRPF, DFE e DSDP e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
Portaria RFB nº 20, de 05/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa COAF nº 07, de 09/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre instruções complementares de comunicação ao COAF referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.
Convênio ICMS nº 47/21, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.