Ato COTEPE/PMPF nº 35, de 08/12/2020 - DOU 09/12/2020
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo nº 38, de 03/12/2020 - DOU 09/12/2020
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Ato Declaratório Executivo nº 39, de 03/12/2020 - DOU 09/12/2020
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Ato Declaratório Executivo nº 41, de 04/12/2020 - DOU 09/12/2020
Declara que o Pronunciamento Técnico CPC 49, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Instrução Normativa GSE nº 1.483, de 07/12/2020 - DOE GO 09/12/2020
Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.
Decreto nº 9.762 de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica.
Decreto nº 9.763, de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020
Altera o Decreto nº 9.358, de 29 de novembro de 2018, que publica a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, não vigentes na referida data.
Decreto nº 9.764, de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.