Solução de Consulta COSIT nº 23, de 14/06/2022 - DOU 27/07/2022
RFB esclarece sobre incidência de IRRF na portabilidade de recursos financeiros entre planos de previdência complementar.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.519, de 26/07/2022 - DOE GO 27/07/2022
Altera disposições sobre o processo administrativo e assegura prioridade especial às pessoas maiores de oitenta anos.
Solução de Consulta SRRF05 nº 5.006, de 14/07/2022 - DOU de 27/07/2022
RFB esclarece sobre percentual de presunção para consultas médicas e consultórios.
Portaria MTP nº 2.162, de 27/07/2022 - DOU 27/07/2022 - Edição Extra
Ministério do Trabalho e Previdência regulamenta o Benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18/07/2022 - DOU 26/07/2022
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.
Portaria SEFIN nº 53, de 22/07/2022 - DOM Goiânia 26/07/2022
Prorroga a data de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento para templos e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 22/07/2022 - DOU 25/07/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 22/07/2022 - DOU 25/07/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.