Decreto nº 12.226, de 18/10/2024 - DOU 18/10/2024 Extra
Regulamenta critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.572, de 18/10/2024 - DOE 18/10/2024 Suplemento
Altera o Anexo IX para retirar a sujeição ao protege para crédito outorgado que especifica
Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15/10/2024 - DOU 16/10/2024
Estabelece o formato alfanumérico para o número identificador do CNPJ e dispõe sobre suspensão do estabelecimento
Decreto ''N'' nº 858 de 14/10/2024 - DOM AP. de Goiânia
Regulamenta o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário
Medida Provisória nº 1.266, de 14/10/2024 - DOU 15/10/2024
Medida Provisória dispõe sobre prorrogação de regras de suspensão no regime especial drawback para pessoas jurídicas no Estado do Rio Grande do Sul
Instrução Normativa GM/MTE nº 7, de 14/10/2024 - DOU 15/10/2024
Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Portaria MEMP nº 205, de 11/10/2024 - DOU 15/10/2024
Dispõe sobre as diretrizes para concessão da licença do uso da marca da política pública para o Microempreendedor Individual - MEI nas ações relacionadas às instituições financeiras.
Portaria nº 054 de 09/10/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 14/10/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UVFA para o mês de outubro de 2024